Para a 5ª Turma, o contrato de trabalho deve ser regido pela legislação brasileira.

Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato.

A inspeção visual era feita de forma indiscriminada em relação aos empregados. 

Segundo a jurisprudência, a assistência sindical é requisito para a condenação.

A seleção de artigos inclui temas como doenças ocupacionais, violência e assédio moral e sexual.

Desde março, as sessões têm sido realizadas pelo plenário virtual e, a partir de abril, por videoconferência.

A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito.

As parcelas derivam de fatos geradores distintos.  

Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho.

A ministra Cristina Peduzzi participou de evento on-line promovido pelo CNJ.