Notícias do TST

Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.

Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos

Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.

Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade 

A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.

Empresa não consegue invalidar laudo com base em denúncia contra perito

A empresa não comprovou que o perito estaria envolvido em corrupção.

Depósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade

Em vez de utilizar a guia de depósito recursal, a parte fez o depósito mediante GRU. 

Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus 

O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos.

Vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto consegue reverter justa causa

Para a empresa, o empregado contrariou o que lhe fora exigido no curso profissional.

Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal

A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita.

PJe-Calc é tema de reunião entre presidente do TST e representantes da OAB

Entidade apresentou estudo técnico com sugestões de aperfeiçoamento da ferramenta de cálculos trabalhista.

Indeferido adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde

A atividade não é classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho.